Como Não Ter uma Holding de CNAE: Sistema Além do Objeto

No processo de criação de uma holding familiar, a escolha da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma etapa fundamental. O CNAE define a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa, influenciando diretamente os aspectos fiscais, contábeis e operacionais. No entanto, um erro comum é estruturar uma holding apenas com base em seu CNAE principal, deixando de lado a flexibilidade necessária para administrar de forma eficaz os múltiplos objetivos que uma holding pode abranger. Neste artigo, vamos explorar como não ter uma holding limitada ao CNAE , entendendo a importância de construir um sistema que vá além do objeto social definido.

O que é CNAE?

O CNAE é um código que identifica a atividade econômica principal e as atividades secundárias de uma empresa. No caso de holdings familiares, existem CNAEs específicos que identificam empresas dedicadas à participação societária e à gestão de patrimônio. Porém, limitar a atuação de uma holding apenas ao seu diretor CNAE pode impedir que ela atue de forma mais abrangente e estratégica.

A Importância do CNAE para uma Holding Familiar

Escolher o CNAE correto ao criar uma holding familiar é crucial, pois ele impacta diretamente:

• Tributação : O regime tributário da empresa depende da natureza de suas atividades. As atividades de gestão patrimonial podem ser tributadas de diferentes formas de atividades operacionais.

• Obrigações acessórias : A escolha do CNAE determina quais declarações e relatórios a empresa deverão enviar aos órgãos competentes.

• Fiscalização : A Receita Federal e outros órgãos fiscalizam as empresas com base no CNAE informado. Uma classificação incorreta pode gerar fiscalizações desnecessárias ou prejudicadas no enquadramento da holding em determinados benefícios fiscais.

  
  

Como Não Ter uma Holding Limitada ao CNAE

Embora o CNAE seja um elemento essencial para o funcionamento de uma holding, é importante que o sistema de gestão da empresa vá além do seu objeto social específico. A seguir, destacamos algumas estratégias para evitar que sua holding fique presa ao CNAE escolhido:

1. Diversificação das Atividades

   • Embora a holding tenha um CNAE específico para sua atividade principal, como participação em outras sociedades (CNAE 6422-3/00), é fundamental incluir no contrato de atividades sociais secundárias que reflitam os diferentes objetivos da empresa. Isso inclui atividades como investimentos financeiros e outros serviços relacionados ao patrimônio familiar.

     
     

2. Planejamento Estruturado Além do Objeto Social

   • O objeto social da holding deve ser abrangente o suficiente para permitir a diversificação. Ou seja, ele precisa incluir atividades secundárias estratégicas que uma holding possa, como gestão de investimentos financeiros realizadas, consultoria para negócios familiares. Assim, a holding ganha flexibilidade para atuar em diversas frentes sem que isso comprometa sua natureza jurídica ou cause problemas com a fiscalização.

     
     

3. Acompanhamento Contínuo das Atividades

   • Uma vez inscrito na holding, é essencial monitorar constantemente as atividades econômicas exercidas pela empresa. Isso envolve atualizar o contrato social e o CNAE sempre que necessário, para garantir que a holding esteja sempre alinhada às suas operações reais e ao seu planejamento estratégico. A adaptação contínua às novas realidades patrimoniais da família é crucial para manter a flexibilidade e a legalidade da holding.

     
     

4. Flexibilidade na Governança e Gestão

   • Uma holding não deve ser vista como uma entidade monetária e estática. Em vez disso, deve ter uma estrutura de governança, flexível, capaz de se adaptar a novos cenários econômicos e familiares. A inclusão de uma cláusula que permite a atualização de seu objeto social, conforme necessário, ajuda a evitar que a empresa fique limitada ao CNAE e ao escopo original.

     
     

5. Consultoria Especializada

   • Contar com consultoria jurídica e contábil especializada é essencial para garantir que uma holding esteja envolvida em estruturada, tanto em termos de CNAE quanto em sua operação prática. Profissionais especializados podem identificar oportunidades de diversificação e sugerir ajustes no objeto social para garantir que a holding tenha flexibilidade e necessidade.

     
     

Impactos de uma Holding Limitada ao CNAE

Uma holding que se limita ao CNAE corre o risco de perder oportunidades de negócios e benefícios fiscais. Isso pode acontecer quando a empresa não tem um objeto social claro e abrangente, ou quando realiza atividades não previstas em seu contrato social. Além disso, a falta de flexibilidade pode expor a realização de avaliações e multas decorrentes de uma fiscalização mais rigorosa, caso as atividades reais da empresa não correspondam ao CNAE declarado.

Exemplos Práticos de Diversificação Além do CNAE

• Holding Patrimonial com Atividades Financeiras : Uma holding familiar cujo objetivo inicial era apenas administrar bens imóveis pode, com o tempo, incluir a administração de participações financeiras e investimentos em ações. Para isso, é necessário adaptar o objeto social e incluir os CNAEs correspondentes.

  
  

• Consultoria Familiar Adicional : Uma holding familiar que gerencia negócios familiares pode expandir suas atividades para fornecer consultoria estratégica para outras empresas familiares. Isso não apenas amplia o escopo de atuação, mas também otimiza a gestão patrimonial.

  
  

Sistema de Formação de Holding Familiar vs. CNAE de Holding: Entendendo as Diferenças

Muitas vezes, há uma confusão comum entre a definição de uma holding familiar e a simples utilização de um CNAE de holding . É crucial entender que o sistema de formação de uma holding familiar vai muito além da classificação CNAE escolhida para a empresa. Uma empresa pode ter o CNAE de holding (como o código 6422-3/00, que classifica a atividade de participação em sociedades), mas isso, por si só, não significa que ela foi estruturada como um sistema de holding familiar .

Diferença entre CNAE de Holding e Sistema de Holding Familiar

1. CNAE de Holding :

   • O CNAE é apenas uma classificação tributária e legal que identifica a atividade principal da empresa para fins fiscais e de registro. Quando uma empresa adota o CNAE de holding, ela é legalmente reconhecida como uma entidade que tem como objetivo principal a participação em outras sociedades, sejam elas operacionais ou financeiras. Isso significa que uma empresa é uma “holding”, mas não necessariamente possui a sistemática de uma holding familiar .

2. Sistema de Holding Familiar :

   • Já o sistema de holding familiar é muito mais complexo e envolve uma série de ações estruturais que vão além da classificação simples da CNAE. Uma holding familiar é criada para administrar o patrimônio familiar , proteger bens e facilitar o planejamento sucessório , muitas vezes com o objetivo de evitar o processo de inventário e melhorar a controle sobre heranças e doações.

     
     

   • Para ser realmente considerada uma holding familiar, uma empresa precisa ser estruturada de forma a centralizar a gestão dos bens da família e deve incluir ferramentas jurídicas específicas, como acordos de sócios , planejamento sucessório e gestão eficiente de ativos familiares . Além disso, a holding familiar geralmente possui atividades secundárias no seu objeto social que vão além da simples participação em outras sociedades, como administração de imóveis, investimentos financeiros, e outros serviços secundários para a preservação do patrimônio familiar.

     
     

Por que a confusão entre CNAE e Sistema de Holding Familiar acontece?

A confusão ocorre porque muitos acreditam que simplesmente registrar uma empresa com o CNAE de holding já faz dela uma holding familiar, mas a realidade é que isso é apenas o ponto de partida. O verdadeiro diferencial de uma holding familiar está em sua estruturação interna, e não em seu CNAE.

Conclusão

Embora o CNAE seja uma peça fundamental no planejamento e na criação de uma holding familiar, limitar-se ao objeto social principal pode restringir o potencial estratégico da empresa. A flexibilidade no planejamento e na operação da holding é crucial para garantir que ela possa atender a todas as demandas patrimoniais da família e aproveitar as oportunidades de negócios