Estratégias de Elisão Fiscal na Holding Familiar: Evitando Armadilhas da Evasão Fiscal

No universo de gestão patrimonial familiar, o sistema de Holding Familiar se destaca como uma estrutura robusta para a proteção e otimização do complexo familiar. Contudo, a eficácia de uma Holding Familiar não se limita apenas à capacidade de evitar o inventário e resguardar o patrimônio, mas também se estende à forma como lida com os desafios fiscais e com as altas cargas tributárias no país, onde é necessário um estudo muito preciso para chegar ao melhor e mais benéfico enquadramento tributário.

A Importância dos Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal

Compreender e aplicar corretamente os conceitos de elisão e evasão fiscal é essencial para um planejamento tributário eficaz dentro de uma estrutura de Holding Familiar. A distinção entre esses dois conceitos pode ser o diferencial entre proteger o patrimônio e enfrentar diversas deliberações tributárias.

é importante sempre estar atento a planejamentos mirabolantes, onde há estratégias duvidosas para se desviar de impostos, em especial “estratégias” que buscam dissimular o fato gerador dos impostos, ou seja, se utilizar de artifícios maliciosos para desviar dos impostos, causado a evasão fiscal, conduta tida como ilícita.

A Legalidade do Planejamento Tributário

O titular do patrimônio no sistema de Holding Familiar tem o direito constitucional de organizar sua estrutura para obter uma economia tributária maior. Esse direito é fundamentado no princípio da autonomia da vontade. A doutrina majoritária considera que

o planejamento tributário envolve mecanismos adotados para reduzir a carga tributária ou evitar o recolhimento de tributos antes da ocorrência do fato gerador. Qualquer conduta posterior ao surgimento da obrigação tributária seria considerada ilícita e, portanto, não configuraria planejamento tributário legítimo.

A licitude nesse planejamento reside no direito do contribuinte privado de utilizar meios jurídicos legais para organizar suas situações tributárias de acordo com sua autonomia contributiva. Por isso, conhecer os conceitos de elisão e evasão fiscal é fundamental para um planejamento tributário eficiente e dentro da legalidade, especialmente no contexto de uma Holding Familiar.

O planejamento tributário dentro do sistema de holdings sempre, sem excessões, será realizado em conformidade com a lei tributária, pagando apenas o que é estritamente devido, sem um centavo a mais ou a menos, uma vez que a utilização de artifícios ardilosos apenas comprometeria toda a estrutura da holding, bem como a segurança jurídica de seus componentes. 

Elisão Fiscal

Elisão fiscal refere-se a ações lícitas dentro do planejamento tributário. Embora a doutrina não tenha um conceito unânime, entendemos que o instituto da elisão fiscal busca elidir como evitar ou reduzir o pagamento do tributo por meio de atos lícitos do sujeito passivo antes da ocorrência do fato gerador, bem como a busca pelos melhores enquadramentos tributários, como é o caso da tributação do chocolate e do wafer, onde o mesmo produto pode atender a ambas as descrições de forma lícita, entretanto, no chocolate será pago aproximadamente 5% de IPI, quanto no Wafer será pago 0%, portanto, entre ambas as escolhas lícitas o contribuinte escolhe a mais vantajosa para si dentro do enquadramento tributário.

De modo geral, a elisão é um mecanismo lícito utilizado para evitar, reduzir ou retardar o pagamento da obrigação tributária. A Constituição Federal assegura a todos o direito à liberdade e à propriedade, permitindo a auto-organização para pagar tributos de maneira menos onerosa, ou seja, para realizar seu planejamento tributário, portanto que o planejamento esteja dentro do parâmetros legais e traga consigo nenhuma fraudes, simulações e/ou sonegação.

Evasão Fiscal

Evasão fiscal, embora semelhante à elisão no objetivo de economia tributária, difere por ser uma conduta ilícita. A evasão tributária caracteriza-se pela fuga do dever de pagar o tributo, por meio de fraudes, simulações e sonegação. Pois a evasão é prática ilícita de evitar o pagamento de tributos já devidos, novamente, por meio de fraudes, simulações e sonegação, em contrariedade ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial o código tributário nacional e as demais leis correlatas.

O conceito de evasão sugere uma fuga dissimulada e ilícita das obrigações tributárias, através de atos ou omissões realizadas pelo sujeito passivo para evitar o pagamento do tributo devido. Tal prática é desfavorável aos princípios legais e éticos do planejamento tributário, portanto, devemos nos manter diametralmente opostos a tal prática.

Conclusão

O sistema de Holding Familiar é uma estrutura que oferece não apenas a preservação do patrimônio e a prevenção do inventário, mas também um planejamento tributário eficiente, aliviando a carga tributária do titular do patrimônio e principalmente para os seus herdeiros. No entanto, para maximizar os benefícios e minimizar as obrigações fiscais, é crucial compreender profundamente os conceitos de elisão e evasão fiscal.

A elisão, baseada em estratégias legais e éticas para reduzir a carga tributária, é uma prática recomendada para proteger o patrimônio familiar. Por outro lado, a evasão fiscal, prática ilegal de evitar impostos, deve ser evitada a todo custo, pois pode resultar em graves consequências legais e estruturais, colocando em risco a integridade da Holding Familiar.

Compreender e aplicar conhecimentos básicos desses conceitos não apenas preserva a estrutura da Holding Familiar, mas também contribui para uma sociedade mais justa e equitativa. Na última análise, o conhecimento dos conceitos de elisão e evasão fiscal é uma ferramenta poderosa na gestão patrimonial e no planejamento tributário. Navegar com sabedoria nas águas do planejamento tributário em Holdings Familiares é um compromisso com o sucesso financeiro e com a responsabilidade social

Tem um caso específico? Fale conosco e descubra como podemos ajudar na gestão tributária de sua holding familiar.