Presidente Lula Critica Baixa Tributação da Herança e Sugere Aumento do Imposto como Incentivo aos Empresários

A tributação sobre heranças no Brasil tem sido um tema de debate acalorado, especialmente com as recentes declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em diversos eventos e entrevistas, Lula tem criticado a baixa alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sugerindo um aumento significativo como parte da reforma tributária. Este artigo reúne as principais informações sobre o assunto, discutindo os argumentos do Presidente e os possíveis impactos dessa proposta para empresários e herdeiros.

tributação de herança aumento de impostos proposta lula

A Situação Atual do ITCMD no Brasil

Atualmente, o ITCMD é um imposto estadual com alíquotas que variam de 2% a 8%, dependendo do estado. Este imposto é cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. No cenário internacional, a alíquota do ITCMD no Brasil é considerada baixa, especialmente quando comparada a países desenvolvidos, onde as alíquotas podem ultrapassar 40%.

Porém, é muito perigoso utilizar esse argumento para o aumento da alíquota dos impostos no Brasil, pois figura como um argumento diabólico, perverso, uma vez que o Brasil não tem culturas ou mesmo semelhanças com os países mais desenvolvidos, onde o tributo figura como um incentivo ao planejamento sucessório, para que as famílias não deixem grandes processos judiciais complexos para que o estado os solucione.

Ademais, o Brasil nem de longe é conhecido por ser um país que acumula grandes fortunas familiares para que justifique a “redistribuição” da riqueza por meio de impostos, bem como não se vê tal redistribuição diante a alta arrecadação de impostos e o crescimento do nível de pobreza no país em recessão econômica.

As Declarações do Presidente Lula

Em várias ocasiões, Lula criticou a baixa tributação sobre heranças no Brasil. Durante uma entrevista, ele afirmou que o país "não tributa herança como deveria" e destacou a necessidade de um sistema tributário “mais justo”. Segundo Lula, o aumento do ITCMD poderia servir como um incentivo para os empresários, promovendo uma redistribuição de riqueza mais equitativa e fortalecendo o financiamento dos estados, bem como o incentivo a doações a instituições filantrópicas e ao próprio estado.

Lula também ressaltou que, enquanto as classes trabalhadoras são pesadamente tributadas, as grandes fortunas e heranças pagam relativamente pouco imposto. Ele argumentou que um aumento na alíquota do ITCMD poderia corrigir essa disparidade, tornando o sistema tributário mais progressivo e justo, o que historicamente nunca foi eficiente ou funcional.

Proposta de Elevação do ITCMD

A proposta de aumentar o ITCMD já está sendo considerada por técnicos estaduais, havendo inclusive proposta realizada pelo CONFAZ. Um estudo recente sugeriu elevar a alíquota máxima do imposto de 8% para até 21%. Esta mudança visa aumentar a arrecadação dos estados, que enfrentam desafios financeiros significativos, especialmente em tempos de crise econômica.

Impactos da Proposta para Empresários e Herdeiros

1. Aumento da Carga Tributária
   

2. A elevação do ITCMD significaria um aumento significativo na carga tributária sobre heranças e doações. Empresários que planejam a sucessão de seus negócios e famílias com grandes patrimônios seriam diretamente afetados.

3. Planejamento Sucessório
   

4. O planejamento sucessório se tornaria ainda mais crucial. Estruturas como holdings familiares e trusts poderiam ser utilizadas para minimizar o impacto do aumento do ITCMD e proteger o patrimônio.

5. Incentivo à Doação em Vida
   

6. Antecipar doações poderia ser uma estratégia para mitigar o impacto do aumento do ITCMD. Doações em vida, realizadas antes da implementação das novas alíquotas, poderiam reduzir a carga tributária futura.

7. Desafios Jurídicos e Administrativos

8. A implementação de alíquotas mais altas exigiria um cuidado maior na elaboração de testamentos e na administração de espólios. Consultoria jurídica especializada se tornaria indispensável para garantir a conformidade com as novas regras e otimizar a gestão patrimonial.

Reações e Debates

A proposta de aumentar o ITCMD gerou reações diversas. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para a justiça fiscal e a redistribuição de riqueza, outros criticam a iniciativa, argumentando que pode desincentivar investimentos e complicar a vida dos empresários e herdeiros.

Especialistas em planejamento sucessório, como a firma Cássio Arrais Advocacia, destacam que qualquer mudança na alíquota do ITCMD deve ser cuidadosamente planejada e debatida. É essencial garantir que a reforma não traga efeitos adversos, como a fuga de capitais ou a evasão fiscal.

Conclusão

A crítica do Presidente Lula à baixa tributação sobre heranças e a sugestão de aumentar o ITCMD como parte da reforma tributária trazem à tona uma discussão crucial sobre justiça fiscal no Brasil, onde os empresários são cada vez mais desvalorizados e pesadamente tributados. Se implementada, a proposta terá impactos significativos para empresários e herdeiros, exigindo estratégias sofisticadas de planejamento sucessório e gestão patrimonial.

Dada a complexidade e as implicações da reforma, é essencial que famílias e empresários busquem consultoria especializada para se adaptar às possíveis mudanças. A discussão sobre a tributação de heranças é, sem dúvida, um passo importante rumo a um sistema tributário mais justo e equitativo.

Tem dúvidas ou opiniões sobre a proposta de aumento do ITCMD? Comente abaixo e participem do debate! 

Se foi útil, compartilhe com outros que possam se beneficiar. 

Saiba mais: Para uma consultoria especializada, entre em contato conosco.