ITCMD Vai Aumentar? Como a Holding Familiar Pode Proteger Seu Patrimônio

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado na transferência de bens e direitos por herança ou doação, tem sido alvo de crescentes discussões e propostas de alteração em diversas esferas legislativas no Brasil. A possibilidade de um aumento na alíquota máxima do ITCMD, que atualmente varia entre os estados, tem gerado preocupação e levado famílias com patrimônio significativo a buscarem estratégias legais para proteger seus ativos.

A principal ferramenta que surge neste contexto como uma robusta solução de planejamento sucessório e proteção patrimonial é a Holding Familiar.

O Cenário Atual do ITCMD e as Projeções de Aumento

O ITCMD é regulamentado pela Constituição Federal, que permite aos estados definirem suas alíquotas, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Senado Federal. Atualmente, esse limite é de 8%. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária, e outras propostas paralelas que circulam no Congresso Nacional, acendem o alerta para a possibilidade de elevar este teto.

Principais Mudanças em Discussão:

1. Aumento da Alíquota Máxima: Há um movimento para elevar o limite máximo do ITCMD para patamares mais próximos aos praticados em países desenvolvidos (que chegam a 40% ou 50%), embora este seja um cenário de longo prazo e altamente debatido. Mesmo um aumento de poucos pontos percentuais teria um impacto significativo no custo da sucessão.

   
   

2. Progressividade Obrigatória: A progressividade das alíquotas em função do valor do patrimônio transmitido já é adotada por muitos estados, mas pode se tornar uma regra mais rígida ou com faixas de tributação mais elevadas.

   
   

3. Base de Cálculo: Discussões sobre a utilização do valor de mercado real dos bens (e não mais o valor venal de IPTU/ITR) como base de cálculo tendem a aumentar drasticamente o montante do imposto devido.

Diante da iminência de um aumento no custo sucessório, agir preventivamente torna-se crucial.

Holding Familiar: A Estratégia de Blindagem Patrimonial

A Holding Familiar é uma empresa criada com o objetivo principal de administrar e gerir o patrimônio de uma família. Em vez de os bens (imóveis, participações societárias, investimentos, etc.) estarem registrados diretamente no nome das pessoas físicas, eles são integralizados ao capital social desta pessoa jurídica.

A constituição da Holding Familiar, quando estruturada corretamente, oferece vantagens significativas em termos de economia tributária e agilidade sucessória.

Como a Holding Protege Contra o Aumento do ITCMD

A principal vantagem da Holding no contexto do ITCMD reside na forma como a sucessão é planejada e executada:

1. Antecipação da Sucessão (Doação de Quotas)

Em vez de esperar o falecimento do patriarca ou matriarca para que os herdeiros recebam os bens (momento em que o ITCMD será cobrado sobre o valor atualizado e potencialmente sob uma alíquota maior), a transferência do patrimônio é feita em vida, por meio da doação das quotas sociais da Holding aos herdeiros.

• Congelamento da Base de Cálculo: Ao doar as quotas hoje, o ITCMD é calculado sobre o valor atual das quotas. Se a legislação mudar ou a alíquota aumentar no futuro, a família já terá pago o imposto com base nas regras de hoje, "congelando" o custo tributário.

  
  

• Reserva de Usufruto: O doador geralmente retém o usufruto vitalício das quotas e o direito de voto, garantindo que ele continue a ter o controle total sobre os bens e a renda gerada pela Holding até seu falecimento, sem depender dos herdeiros.

  
  

2. Redução da Base de Cálculo

Em muitos casos, a base de cálculo para o ITCMD incidente sobre a doação de quotas de uma empresa pode ser o valor contábil dos bens (em vez do valor de mercado), o que pode ser significativamente menor que o valor de mercado dos ativos, gerando uma economia imediata no imposto devido.

3. Planejamento Tributário na Gestão

Além do benefício sucessório, a Holding Familiar oferece vantagens tributárias na gestão do patrimônio, especialmente em relação à locação e venda de imóveis. A tributação sobre aluguéis e ganhos de capital dentro de uma pessoa jurídica (sob regimes como o Lucro Presumido) é frequentemente menor do que a tributação incidente sobre a pessoa física.

Vantagens Adicionais da Holding Familiar

Aspecto	Benefício da Holding Familiar
Sucessão	Evita o processo de inventário (longo, custoso e desgastante), tornando a transição patrimonial rápida e automática.
Proteção	Separa o patrimônio pessoal dos sócios (herdeiros) das operações e riscos empresariais da Holding, promovendo a blindagem contra credores.
Governança	Permite estabelecer regras claras e antecipadas sobre como o patrimônio será gerido após o falecimento do doador (cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade).
Gestão	Centraliza a administração de todos os bens da família em uma única estrutura jurídica.

Conclusão: Não Espere o Aumento Chegar

O horizonte de um possível aumento do ITCMD não é uma mera especulação; é uma tendência real impulsionada pela necessidade dos estados de aumentar sua arrecadação.

A Holding Familiar não é apenas uma ferramenta de economia tributária, mas sim uma estratégia completa de governança e proteção que garante a vontade do proprietário do patrimônio, minimiza conflitos entre herdeiros e, fundamentalmente, assegura que a família pague o mínimo de imposto possível na sucessão.

Em um cenário de incerteza fiscal, a decisão de planejar a sucessão por meio de uma Holding Familiar é uma medida prudente, inteligente e com potencial de gerar economias de milhões de reais a longo prazo. O momento de agir é agora, antes que as regras do jogo tributário mudem de forma desfavorável.