A Mudança Que Redefiniu o Planejamento Sucessório Por décadas, a holding familiar funcionava com uma vantagem estrutural simples e poderosa: a base de cálculo do ITCMD sobre quotas era apurada pelo valor contábil da participação societária, frequentemente muito inferior ao valor real dos ativos que a holding administrava. Uma holding que administrava imóveis avaliados em R$ 50 milhões, mas cujo balanço contábil mostrava patrimônio líquido de R$ 15 milhões, permitia ao proprie

O Fim da Era de Isenção de Dividendos Por mais de 30 anos desde 1995 os dividendos pagos por empresas brasileiras a pessoas físicas residentes no Brasil eram isentos de Imposto de Renda. Essa isenção foi um pilar do planejamento patrimonial brasileiro. Proprietários de empresas e sócios de holdings familiares podiam receber lucros sem tributação adicional, desde que a empresa já tivesse pago o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Tudo mudou em janeiro de 2026. A Lei nº 15

O Cenário Mudou — E Drasticamente Até 2025, a resposta para proprietários de imóveis alugados era simples: estruture uma holding patrimonial e economize impostos. A holding oferecia uma vantagem clara sobre a pessoa física: tributação de aproximadamente 14,5% sobre a receita de aluguel, contra 27,5% na pessoa física. Em 2026, essa equação mudou. A Reforma Tributária introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) dois novos tribut

O ITCMD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é o tributo que incide quando você herda um bem ou recebe uma doação. Por décadas, foi um imposto relativamente previsível: alíquota fixa por estado, base de cálculo frequentemente baseada em valores contábeis, e estratégias de planejamento bem estabelecidas. Tudo mudou em janeiro de 2026, quando a Lei Complementar nº 227 foi sancionada. A LC 227/2026 não foi um ajuste técnico. Foi uma reformulação estrutural do ITCMD. A

Desde a publicação da Lei Complementar nº 227, em janeiro de 2026, uma pergunta ecoou nos consultórios de planejamento patrimonial: a holding familiar morreu? A resposta direta é não. Mas a pergunta revela uma verdade incômoda: o cenário mudou fundamentalmente, e a holding familiar deixou de ser uma solução tributária simples para se tornar uma decisão estratégica multidimensional. A LC 227/2026 redesenhou a arquitetura do ITCMD no Brasil. Não foi um ajuste periférico. A lei